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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:38
O Novo Panorama do Agravo Interno no Direito Processual Brasileiro
As recentes alterações no Agravo Interno buscam equilibrar a eficiência dos processos judiciais com a garantia de direitos, introduzindo multas para usos considerados inapropriados e desafiando profissionais do direito a adaptar suas estratégias, enquanto se discute o impacto dessas mudanças no acesso à justiça
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:14
Transformações Recentes no Recurso de Agravo de Petição no Brasil
As reformas no Agravo de Petição agilizam a justiça trabalhista no Brasil, desafiando advogados a se adaptarem. Essenciais para garantir justiça e eficiência, estas mudanças requerem avaliação contínua frente aos princípios jurídicos
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 15:30
Estratégias e Percepções Atuais no Uso dos Embargos à Execução
Este artigo aborda a importância dos embargos à execução, destacando estratégias para advogados, como adaptação a mudanças legais e atualizações contínuas de modelos, visando eficácia na defesa de devedores contra execuções injustas
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 16:24
Juntada de Certidão: Impactos das Reformas no Sistema Jurídico
A modernização da Juntada de Certidão no Brasil visa tornar o sistema jurídico mais ágil, mas traz desafios. É crucial equilibrar eficiência com integridade, garantindo os direitos das partes envolvidas. A implementação cuidadosa e o monitoramento contínuo são essenciais para garantir que as mudanças atendam às necessidades do sistema de justiça
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:36
Alegações Finais no Direito Brasileiro
O artigo examina as mudanças nas Alegações Finais no direito brasileiro, enfocando a independência judicial e o equilíbrio processual. Aborda as implicações das recentes decisões do STJ e das novas leis nas ações de cobrança, destacando os desafios para credores e devedores num contexto regulatório dinâmico
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 16:22
O Agravo de Instrumento no Direito Brasileiro
O Agravo de Instrumento no direito brasileiro é um recurso processual para contestar decisões interlocutórias, equilibrando eficiência processual e direitos de defesa. Desafios incluem manter a rapidez processual e adaptação a mudanças legislativas, garantindo justiça e equidade no sistema jurídico
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 17:38
Recurso Especial e o Direito Tributário Brasileiro
O artigo discute as recentes mudanças no direito tributário brasileiro e seu impacto no Modelo de Recurso Especial. Destaca a necessidade de adaptação dos advogados às novas leis, como a MP 1.202/2023 e a Lei 14.789/2023, e enfatiza a importância da análise das decisões do STJ neste contexto
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 10:36
Alterações no Modelo de Contestação: Reflexões sobre a Lei n° 14.230/2021 e o Futuro da Advocacia
A Lei n° 14.230/2021 reformula o Modelo de Contestação, impactando a advocacia e a justiça, exigindo adaptação e equilíbrio entre eficiência e direitos.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 20:50
Desafios e Evoluções no Modelo de Agravo Interno
O Modelo de Agravo Interno no Brasil enfrenta desafios em sua aplicação e interpretação. Casos recentes e mudanças legislativas ressaltam sua complexidade, exigindo dos juristas atualização constante e um equilíbrio entre eficiência e justiça processual
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 20:38
Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Uma Revolução Silenciosa no Direito Imobiliário Brasileiro
A recente publicação do Provimento nº 150/2023 pelo Conselho Nacional de Justiça representa um marco significativo na história do direito imobiliário brasileiro. Este documento, que regulamenta a Adjudicação Compulsória extrajudicial em todo o território nacional, conforme a Lei nº 14.382/2022, introduz uma nova era na regularização de imóveis no Brasil
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 14:45
Inovação na Legislação de Guarda Compartilhada: Um Passo Adiante na Segurança dos Menores
A Lei 14.713/2023 reformula a Guarda Compartilhada no Brasil, proibindo-a em casos de violência doméstica para proteger crianças e adolescentes. Este artigo destaca a importância da lei na promoção de um ambiente familiar seguro e nas implicações para profissionais da área, reforçando a luta contra a violência doméstica
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 14:17
Desafios e Oportunidades para a Holding Familiar na Era da Reforma Tributária
A iminente reforma tributária no Brasil está levando a uma reavaliação das holdings familiares. Essas estruturas, essenciais para o gerenciamento e proteção do patrimônio familiar, enfrentam mudanças significativas, especialmente com a alteração nas regras do ITCMD
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 13:29
Benefício de Prestação Continuada à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca do denominado benefício de prestação continuada – BPC, apresentando-o como instrumento de materialização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Instituído pela Constituição da República de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), o benefício de prestação continuada garante o pagamento de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem a indisponibilidade de meios para prover suas mais básicas necessidades, ou de tê-las providas por familiares. Estabelecido como ferramenta de enfrentamento à miséria e de mitigação de vulnerabilidades sociais, o BPC representa importante mecanismo proteção social e de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse cenário, atento aos princípios e aos dispositivos legais que envolvem a matéria, o presente artigo expõe, de maneira sintética e sem a pretensão de esgotar o tema, aspectos gerais do benefício de prestação continuada previsto na Lei nº 8.742/1993. Utilizando-se de uma abordagem jurídico-compreensiva, a pesquisa traça um percurso lógico, discorrendo sobre as conceituações envolvidas e fornecendo uma compreensão global acerca da temática.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Da transferência entre universidades privadas - A inteligência da Lei Federal nº 9.394/96
Igor Navarro Rodrigues Claure, Advogado contratado pela Universidade Católica Dom Bosco e Professor
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:31
Descabimento de Prisão Preventiva "Popular-Midiática"
Prisão Preventiva é a restrição provisória da liberdade de locomoção de um indivíduo investigado ou acusado de crime, em virtude de comportamentos anteriores ou no curso da perseguição penal que concretamente justifiquem tal segregação.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
Acordo de vontades nos contratos de adesão
Ígor Araújo de Arruda, Acadêmico de Direito do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:52
O Impacto do eSocial no Trâmite Judicial e Departamento de RH: Desafios e Oportunidades
Por Igor Meireles e Paulo Souza.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 10:20
Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo
O novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu maior flexibilidade nos prazos processuais, permitindo ajustes conforme as necessidades dos casos. Esta reforma permite uma defesa mais adequada, embora possa impactar a celeridade processual e apresentar desafios de consistência na aplicação judicial.
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Array Publicado em 2024-04-15T10:33:26.095276
Reflexões sobre a Lei n° 14.230/2021 e o Futuro da Advocacia
A Lei n° 14.230/2021 alterou a Contestação em ações de improbidade, visando agilizar processos, mas suscitando dúvidas sobre sua eficácia. Advogados enfrentam o desafio de adaptar estratégias de defesa diante das mudanças, exigindo atualização e compreensão das nuances processuais.
